Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 198, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Torna sem efeito a designação da magistrada DANIELLA ALVAREZ PRADO para a titularidade da 219ª Zona Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX, da Resolução TRE/RJ nº 895/2014 - Regimento Interno do TRE/RJ, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000013167-5,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação da Juíza de Direito DANIELLA ALVAREZ PRADO para assumir a titularidade da 219ª Zona Eleitoral/Cascadura, a contar de 1º de julho de 2026.
Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 1º do Ato PR nº 184, de 2 de junho de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal em 3 de junho de 2026, Edição Extraordinária nº 120, Seção Presidência, com a redação dada pelo Ato PR nº 191, de 9 de junho de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal em 10 de junho de 2026, Seção Presidência.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
(*Republicado em virtude de erro material na publicação do dia 24/06/2026).
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 137, de 26/06/2026, p. 1
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito a designação da magistrada DANIELLA ALVAREZ PRADO para a titularidade da 219ª Zona Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 137, de 26/06/2026, p. 1
Alteração: Não consta alteração.