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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 120, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 198ª Zona Eleitoral - Resende/Itatiaia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais nº 02/2025 - Interior, proferido na Sessão Plenária de 31 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de dispensa da função eleitoral apresentado pelo magistrado, na Sessão de Julgamento de 30 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 127 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2026.0.000014129-8,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a judicatura eleitoral do Juiz FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA na 198ª Zona Eleitoral/Resende/Itatiaia, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no  DJE TRE-RJ nº 104, de 15/05/2026, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa:  Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 198ª Zona Eleitoral - Resende/Itatiaia.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 104, de 15/05/2026, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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