Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 119, DE 14 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais nº 02/2025 - Interior, proferido na Sessão Plenária de 31 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de dispensa da função eleitoral apresentado pelo magistrado, na Sessão de Julgamento de 30 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 127 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2026.0.000014016-0,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a judicatura eleitoral do Juiz RENZO MERICI na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 104, de 15/05/2026, p. 1
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 154ª Zona Eleitoral - Belford Roxo/RJ.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 104, de 15/05/2026, p. 1
Alteração: Não consta alteração.