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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre alterações nas composições das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro dos 1º e 2º graus.

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 351/2020 determina que os órgãos do Poder Judiciário instituam Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, bem como a alteração promovida, pela Resolução CNJ nº 413/2021, que determinou a criação de pelo menos uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em cada grau de jurisdição, com participação plúrima de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º e do art. 3º da Resolução TRE-RJ nº 1.244, de 24 de agosto de 2022, que estabelece a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de 1º e de 2º graus, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000003403-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora IARA BORGES CARNEIRO, da Comissao de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação do TRE-RJ (IGUAIS) para, sem prejuízo de suas funções, compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro do 1º e 2º graus (CPEASSE1 e CPEASSE2), na forma dos artigos 2º, II, 3º, II e §2º do artigo 4º, da Resolução TRE nº 1.244/2022.

Art. 2º Designar o servidor RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO, da Comissao Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-RJ (CPAI) para, sem prejuízo de suas funções, compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio  Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro do 1º e 2º graus (CPEASSE1 e CPEASSE2), na forma dos artigos 2º, III, 3º, III e §2º do artigo 4º, da Resolução TRE nº 1.244/2022.

Art. 3º Designar a servidora JULIANA COSENZA DE AVELAR, indicada pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE) para, sem prejuízo de suas funções, compor as Comissões de Prevenção e  Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro do 1º e 2º graus (CPEASSE1 e CPEASSE2), na forma dos artigos 2º, IV, 3º, IV e §2º do artigo 4º, da Resolução TRE nº 1.244 /2022.

Art. 4º Designar a servidora FLAVIA VIANA GASPAR para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro do 2º grau  (CPEASSE2), na forma do artigo 2º, V, da Resolução TRE nº 1.244/2022.

Art. 5º Designar o colaborador RAFAEL PATRÍCIO SANTA CRUZ para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  do 2º grau (CPEASSE2), na forma do artigo 2º, VI, da Resolução TRE nº 1.244/2022.

Art. 6º Designar a servidora LUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESER para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro do 1º grau - CPEASSE1, na forma do artigo 3º, V, da Resolução TRE nº 1.244/2022.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 109, de 21/05/2026, p. 1

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispõe sobre alterações nas composições das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro dos 1º e 2º graus.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 109, de 21/05/2026, p. 1

Alteração: Não consta alteração.

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