Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 105, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Barra da Tijuca.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2024.0.000017306-5;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juízo da 179ª Zona Eleitoral (Cidade de Deus) para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Barra da Tijuca, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 01 de maio de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 94, de 04/05/2026, p. 1
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro da Barra da Tijuca.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 94, de 04/05/2026, p. 1
Alteração: Não consta alteração.