ATO PR TRE-RJ Nº 217, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLIX do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº 2019.0.000063463-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos V e VIII do art. 12 do Ato GP TRE-RJ nº 71/2018, que passam a adotar a seguinte redação:

"Art. 12 (...)

......

V - Chefe da Seção de Implantação de Sistemas de Terceiros e Portais - SEITEP;

(...)

VIII - Chefe da Seção de Gestão da Memória e Informação - SECGIM.

[...] "

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ