Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 217, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Ato GP TRE-RJ nº 71/2018, que institui, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Processo Administrativo Eletrônico, operacionalizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cria o Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLIX do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),
CONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº 2019.0.000063463-8,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos V e VIII do art. 12 do Ato GP TRE-RJ nº 71/2018, que passam a adotar a seguinte redação:
"Art. 12 (...)
......
V - Chefe da Seção de Implantação de Sistemas de Terceiros e Portais - SEITEP;
(...)
VIII - Chefe da Seção de Gestão da Memória e Informação - SECGIM.
[...] "
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 179, de 06/08/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera o Ato GP TRE-RJ nº 71/2018, que institui, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Processo Administrativo Eletrônico, operacionalizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cria o Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 179, de 06/08/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.