ATO PR TRE-RJ Nº 97, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de renúncia, na Sessão Plenária de 14 de março de 2024;

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 01/2023 -do Interior, na Sessão Plenária de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e §3º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000007827-5,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da Juíza FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES para assumir a 151ª ZE/Itaboraí/Tanguá, a contar de 15 de março de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ