ATO PR TRE-RJ Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 161 da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023, que determina a constituição de Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal, composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias;

CONSIDERANDO que o art. 161, §1º, da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023 estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da referida Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções;

CONSIDERANDO que alterações na composição da Comissão acarretaram períodos de início e término de biênios distintos entre seus integrantes;

CONSIDERANDO a mudança de lotação de servidores integrantes da Comissão, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º do Ato PR nº 230/2023, que passa a adotar a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o servidor e as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

I. Érica Pacheco Marins (PRES);

II. Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez (SAD);

III. Daisy Lucidi Martins Maia (STI);

IV. Elizabeth Silva Viana (SSG);

V. Flávia de Matos Inácio (SOF);

VI. Ligia Monteiro da Silva (SGP);

VII. Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP);

VIII. Márcia de Moraes Lopes (DG);

IX. Susana Soares de Araujo (VPCRE);

X. Patricia Salgado Espozel (SJD); e

XI. Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU)."

Art. 2º Alterar o art. 4º do Ato PR nº 230/2023, que passa a adotar a redação a seguir, bem como incluir os arts. 4º-A e 4º-B, na forma adiante disposta:

"Art. 4º O mandato da servidora Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues se iniciará em 01/04/2024, data de finalização do mandato da servidora Ligia Monteiro da Silva, ambas representantes da SGP, finalizando em 01/04/2026.

Art. 4º-A Os mandatos das servidoras Elizabeth Silva Viana (SSG) e Susana Soares de Araujo (SVPCRE) se iniciam na data da publicação deste Ato e findam-se em 14/03/2026.

Art. 4º-B O mandato da servidora Márcia de Moraes Lopes (DG) se encerrará em 01/04/2026."

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ