ATO PR TRE-RJ Nº 230, DE 03 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023, que determina a constituição de Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal, composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias;

CONSIDERANDO que o art. 161, §1º, da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023 estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da referida Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

I. Érica Pacheco Marins (PRES);
II. Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez (SAD);
III. Daisy Lucidi Martins Maia (STI);
IV. Diego Ferreira Guedes (SSG);
V. Flávia de Matos Inácio (SOF);
VI. Lígia Monteiro Silva (SGP);
VII. Márcia de Moraes Lopes (DG);
VIII. Patrícia Saad Saud (VPCRE);
IX. Patricia Salgado Espozel (SJD); e
X. Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU).

Art. 2º A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.

Art. 3º Os mandatos de Érica Pacheco Marins, Cláudio Felipe Alexandre Magioli Nunez, Daisy Lucidi Martins Maia, Flávia de Matos Inácio, Patricia Salgado Espozel e Simone Marques Brasil Nepomuceno findam-se em 01/07/2025.

Art. 4º Os mandatos de Diego Ferreira Guedes, Lígia Monteiro da Silva, Márcia de Moraes Lopes e Patrícia Saad Saud findam-se em 01/04/2024.

Art. 5º Fica revogado o Ato GP nº 118/2022.

Art 6º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ