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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Cabo Frio.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2024.0.000003036-1.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo da 256ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Cabo Frio, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 29 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 23, de 29/01/2024, p. 2

FICHA NORMATIVA
 
Data de Assinatura: Não consta
 
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Cabo Frio.
Situação: Não consta revogação.
 
Presidente: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
 
 
Alteração: Não consta alteração.