ATO PR TRE-RJ Nº 211, DE 27 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 161 da Resolução TRE/RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023, que determina a constituição de Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal, composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias;

CONSIDERANDO que o art. 161, § 1º, da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023 estabelece que os(as) servidores(as) integrantes da referida Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções, admitida reconduções;

CONSIDERANDO a cessão de servidor integrante da Comissão, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000029750-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º do Ato PR nº 230, de 03 de julho de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar as servidoras abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal:

I - Érica Pacheco Marins (SGPR);

II - Luciana Siqueira de Carvalho (SAD);

III - Daisy Lucidi Martins Maia (STI);

IV - Elizabeth Silva Viana (SSG);

V - Flávia de Matos Inácio (SOF);

VI - Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP);

VII - Márcia de Moraes Lopes (DG);

VIII - Susana Soares de Araujo (VPCRE);

IX. Patricia Salgado Espozel (SJD); e

X - Simone Marques Brasil Nepomuceno (SAU)."

Art. 2º Alterar o art. 3º do Ato PR nº 230/2023, que passa a adotar a seguinte redação:

"Art. 3º Os mandatos de Érica Pacheco Marins (SGPR), Daisy Lucidi Martins Maia (STI), Flávia de Matos Inácio (SOF), Patrícia Salgado Espozel (SJD) e Simone Marques Brasil (SAU) findam-se em 01/07/2025."

Art. 3º Alterar o art. 4º do Ato PR nº 230/2023, que passa a adotar a seguinte redação:

"Art. 4º O mandato da servidora Anna Beatriz Alvim da Cunha Pereira Rodrigues (SGP) finda-se em 01/04/2026."

Art. 4º Incluir o art. 4º-C no Ato PR nº 230/2023, que adotará a seguinte redação:

"Art. 4º-C O mandato da servidora Luciana Siqueira de Carvalho (SAD) finda-se em 01/06/2026."

Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ