ATO PR TRE-RJ Nº 199, DE 17 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de renúncia do Plenário Virtual realizado no dia 14 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais n.º 02/2022 - da Capital, na Sessão Plenária de 01 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 123, caput, e §3º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2024.0.000017415-0,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da Juíza ROSANA SIMEN RANGEL para assumir a 161ª ZE/Bonsucesso, a contar de 15 de maio de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ