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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 133, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Altera o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão anual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 2021.0.000047857-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que apresenta o detalhamento das informações e documentos integrantes da prestação de contas a serem disponibilizados e atualizados no sítio eletrônico do TRE-RJ, na página de Transparência e Prestação de Contas, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato PR Nº 133 de 2 de maio de 2023

ANEXO I

Detalhamento das informações e documentos integrantes da prestação de contas a serem disponibilizados e atualizados no sítio eletrônico do TRE-RJ, na página de Transparência e Prestação de Contas, nos prazos definidos pelo TCU, conforme IN TCU nº 84/2020 e DN TCU nº 198/2022

JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 109, de 04/05/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 02/05/2023

Ementa: Altera o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão anual.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 109, de 04/05/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração