Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 310, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Altera o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão anual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 2021.0.000047857-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que apresenta o detalhamento das informações e documentos integrantes da prestação de contas a serem disponibilizados e atualizados no sítio eletrônico do TRE-RJ, na página de Transparência e Prestação de Contas, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato PR Nº 310, de 15 de agosto de 2023.

ANEXO I

Detalhamento das informações e documentos integrantes da prestação de contas a serem disponibilizados e atualizados no sítio eletrônico do TRE-RJ, na página de Transparência e Prestação de Contas, nos prazos definidos pelo TCU, conforme IN TCU nº 84/2020 e DN TCU nº 198/2022

CONTEÚDO SUBMENU
/PÁGINA/ITEM
DE PÁGINA		 UNIDADE
RESPONSÁVEL		 PRAZO DE
DIVULGAÇÃO
/PUBLICAÇÃO		 PERIODICIDADE
DE
ATUALIZAÇÃO
Os objetivos, as metas, os
indicadores de
desempenho definidos
para o exercício e os
resultados por eles
alcançados, sua
vinculação aos objetivos
estratégicos e à missão do
TRE-RJ		 Objetivos
Estratégicos		 CPLAN Em até trinta
dias após o
final do
primeiro
trimestre de
cada exercício
(30/04)		 Em até trinta dias
após o
encerramento de
cada trimestre
civil
(30/04, 30/07, 30
/10, 30/01)
ou
Sempre que
ocorrerem
mudanças
relevantes nas
informações
Indicadores e
metas
estratégicos
Resultados e
desempenho da
estratégia
O valor público em termos
de produtos e resultados gerados, preservados ou
entregues no exercício, e a
capacidade de
continuidade em exercícios
futuros		 Cadeia de Valor
do TRE-RJ		 CPLAN Em até trinta
dias após o final do
primeiro
trimestre de
cada exercício
(30/04)		 Em até trinta dias
após o encerramento de
cada trimestre
civil
(30/04, 30/07, 30
/10, 30/01)
ou
Sempre que
ocorrerem
mudanças
relevantes nas
informações
Valor Público
As principais ações de
supervisão, controle e de
correição adotadas pelo
TRE-RJ para a garantia da
legalidade, legitimidade,
economicidade e
transparência na aplicação
dos recursos públicos		 Governança
Institucional		 CPLAN Em até trinta
dias após o
final do
primeiro
trimestre de
cada exercício
(30/04)		 Em até trinta dias
após o
encerramento de
cada trimestre
civil
(30/04, 30/07, 30
/10, 30/01)
ou
Sempre que
ocorrerem
mudanças
relevantes nas
informações
Gestão de Riscos ASGERI
Comitês e
Comissões de
Apoio à
Governança		 GABGD
Auditoria SAU
Relatórios de
Atividades
Correcionais		 SVPCRE
A estrutura organizacional,
competências, legislação
aplicável, principais cargos
e seus ocupantes,
endereço e telefones das
unidades, horários de
atendimento ao público		 Organograma e
lista de detalhes
das unidades		 COPAT
/SEIPRO		 Em até trinta
dias após o
final do
primeiro
trimestre de
cada exercício
(30/04)		 Em até trinta dias
após o
encerramento de
cada trimestre
civil
(30/04, 30/07, 30
/10, 30/01)
ou
Sempre que
ocorrerem
mudanças
relevantes nas
informações
Regimento
Interno do TRE-RJ 		CODIM/SECBIB
Regulamento
Administrativo do
TRE-RJ 		CODIM/SECBIB
Legislação CODIM/SECBIB
Composição da
Corte		 ASAPRE
Endereços,
Telefones e
Horário de
Atendimento		 ASAPRE
Os programas, projetos,
ações, obras e atividades,
com indicação da unidade
responsável, principais
metas e resultados e,
quando existentes,
indicadores de resultado e impacto, com indicação
dos valores alcançados no
período e acumulado no
exercício		 Acompanhamento
de programas,
ações e projetos		 CPLAN Em até trinta
dias após o
final do
primeiro
trimestre de
cada exercício (30/04)		 Em até trinta dias
após o
encerramento de
cada trimestre
civil
(30/04, 30/07, 30
/10, 30/01) ou
Sempre que
ocorrerem
mudanças
relevantes nas
informações
Obras e Reformas SSG/COENG
Os repasses ou as
transferências de recursos
financeiros		 Anexo I - Gestão
Financeira
Consolidada por
Mês - Inciso V		 SOF Durante o
exercício
financeiro		 Em tempo real
ou na
periodicidade de
ocorrência dos
eventos
A execução orçamentária e
financeira detalhada		 Execução
Financeira /
Orçamentária		 SOF/COFIN Durante o
exercício
financeiro		 Em tempo real
ou na
periodicidade de
ocorrência dos
eventos
As licitações realizadas e
em andamento, por
modalidade, com editais,
anexos e resultados, além
dos contratos firmados e
notas de empenho emitidas		 Atas de registro
de preços		 SAD/COMAP
SAD/COFOR
/SECCON		 Durante o
exercício
financeiro		 Em tempo real
ou na
periodicidade de
ocorrência dos
eventos
Contratos ASJURI
Dispensas e
Inexigibilidades
de Licitação		 ASJURI
Estudos
Preliminares		 ALICIT
Licitações ALICIT
Execução
Financeira /
Orçamentária
(relatório de
execução
orçamentária,
com notas de
empenho)		 SOF/COFIN
Empenhos ou
outros
instrumentos com
força de contrato		 SOF
A remuneração e o
subsídio recebidos por
ocupante de cargo, posto,
graduação, função e emprego público, incluídos
os auxílios, as ajudas de
custo, os jetons e outras
vantagens pecuniárias,
além dos proventos de
aposentadoria e das
pensões daqueles
servidores e empregados
públicos ativos, inativos e
pensionistas, de maneira
individualizada		 Cargo, função,
situação funcional
e remuneração		 COPAG Durante o
exercício
financeiro		 Em tempo real
ou na
periodicidade de
ocorrência dos
eventos
Estrutura
Remuneratória -
Cargos Efetivos
Estrutura
Remuneratória -
Cargos em
Comissão e
Funções de
Confiança
Estrutura
Remuneratória -
Membros da
Magistratura
Detalhamento da
Folha de
Pagamento de
Pessoal
O contato da autoridade de
monitoramento, designada
nos termos do art. 40 da
Lei 12.527, de 2011, e
telefone e correio
eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão
(SIC)		 Ouvidoria / SIC
(Serviço de
Informação ao
Cidadão)		 OUVE Durante o
exercício
financeiro		 Em tempo real
ou na
periodicidade de
ocorrência dos
eventos
As demonstrações
contábeis exigidas pelas
normas aplicáveis ao TRERJ, acompanhadas das
respectivas notas
explicativas, bem como
dos documentos e
informações de interesse
coletivo ou gerais exigidos
em normas legais
específicas que regem sua
atividade		 Demonstrações
contábeis		 SOF Após o
encerramento
do exercício
financeiro, até
31/03		 N/A
O relatório de gestão, que
deverá ser apresentado na
forma de relato integrado
da gestão, segundo
orientações expedidas pelo
Tribunal de Contas da
União - TCU		 Relatório de
Gestão		 ASGERI Após o
encerramento
do exercício
financeiro, até
31/03		 N/A
O rol de responsáveis, de
acordo com as previsões
contidas no art. 7º da IN
TCU nº 84/2020 		Rol de
Responsáveis		 SGP
ASGERI		 Durante o
exercício
financeiro		 Sempre que
mudanças
ocorrerem
O certificado de auditoria Auditoria de
Contas Anuais -
TCU - Certificado
de auditoria		 SAU Após o
encerramento
do exercício
financeiro, até
31/03		 N/A
Os relatórios e informes de
fiscalização produzidos
pelos órgãos do sistema
de controle interno e pelo
controle externo durante o
exercício financeiro,
relacionados ao TRE-RJ e
que tenham sido levados a
seu conhecimento, com as
eventuais providências
adotadas em decorrência
dos apontamentos da
fiscalização, bem como os
resultados das apurações
realizadas pelo TCU em
processos de
representação relativa ao
exercício financeiro,
relacionados ao TRE-RJ, e
as providências adotadas		 Auditoria -
Relatórios e
Informes da
Unidade de
Auditoria Interna		 SAU Durante o
exercício
financeiro		 Sempre que
mudanças
ocorrerem
Relatórios e
informes de
fiscalização e
resultados de
apurações do
controle externo		 ASGERI

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 209, de 23/08/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Altera o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão anual.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 209, de 23/08/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.