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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 106, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Angra dos Reis.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2023.0.000011864-5;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo da 147ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Angra dos Reis, por prazo indeterminado, a partir de 22 de março de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 77, de 27/03/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Angra dos Reis.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 77, de 27/03/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.