ATO GP TRE-RJ Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e tendo em vista a deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGovTIC na reunião realizada em 18 de fevereiro de 2022 no sentido de estabelecer a realização de reuniões do aludido colegiado em frequência mensal;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo Ato GP nº 68, de 23 de novembro de 2021, no Ato GP nº 618, de 20 de dezembro de 2016 , que constitui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC deste Tribunal, em especial no seu art. 2º, parágrafo único; e

CONSIDERANDO, por fim, o que consta dos processos SEI nº 2020.0.000007625-0 e nº 2022.0.000006481-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput e o parágrafo 4º, ambos do art. 5º do Ato GP nº 68 , de 10 de fevereiro de 2020, que passarão a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º O CGovTIC reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1 º
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§ 2 º
..............................................................................................................................................................................................................................................
§ 3 º
..............................................................................................................................................................................................................................................

§ 4º As reuniões serão subsidiadas por relatório mensal elaborado pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC, contendo informações sobre o andamento dos projetos de TIC e do desenvolvimento das soluções priorizadas pelo CGovTIC, o qual deverá ser encaminhado ao Gabinete da Diretoria-Geral com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da realização da reunião.

§ 5 º
............................................................................................................................................................................................... ........................................".

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos do Ato GP nº 68 .

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ