Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 89, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Formaliza transformação automática de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no art. 2º, parágrafo único da Resolução nº 648/2006 e a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, publicada em 08/09/2020; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2021.0.000012381-6,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da vacância do cargo do servidor Márcio Rocha pelo Ato GP nº 232/2020, publicada em 08/09/2020 no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União - Seção 3, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 648/2006.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 74, de 08/04/2021, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Formaliza transformação automática de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 74, de 08/04/2021, p. 3.
Alteração: Não consta alteração.