ATO GP TRE-RJ Nº 51, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000000368-3,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 03.01.02.03, 03.01.02.07 e 03.01.02.80 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código de Tipologia	Tipologia	Classifi cação de Sigilo	Suporte	Prazo de Guarda Corrente	Prazo de Guarda Intermediário	Destinação	Compõe Processo	Funda mentos Legais
03.01.02.03	Processo de saneamento de correição	Ostensivo	Físico	2 anos	Nenhum	Preservar	Não compõe processo	Não possui fundamento legal
03.01.02.07	Processo de sanea mento de inspeção	Ostensivo	Físico	1 ano	5 anos	Preservar	Não compõe processo	Não possui funda mento legal
03.01.02.80	Processo relativo a relatório circunsta nciado	Ostensivo	Físico	2 anos	Nenhum	Preservar	Não compõe processo	Rotina cartorária nº 14, de 11 de outubro de 2016