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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 51, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000000368-3,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os números de classificação 03.01.02.03, 03.01.02.07 e 03.01.02.80 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:

Código de Tipologia Tipologia Classifi
cação de
Sigilo 		Suporte Prazo
de
Guarda
Corrente 		Prazo de
Guarda
Intermediário 		Destinação

Compõe 

Processo

 Funda
mentos
Legais
03.01.02.03

Processo
de saneamento de
correição

 Ostensivo Físico 2 anos Nenhum Preservar

Não
compõe

processo

Não
possui
fundamento
legal
03.01.02.07 Processo
de sanea
mento de
inspeção 		Ostensivo Físico 1 ano 5 anos Preservar Não
compõe
processo 		Não
possui
funda
mento
legal
03.01.02.80 Processo
relativo a
relatório
circunsta
nciado 		Ostensivo Físico 2 anos Nenhum Preservar Não
compõe
processo 		Rotina
cartorária
nº 14, de
11 de
outubro
de 2016

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 50, de 09/03/2021, p. 02

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Altera números de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Data de publicação:   DJE TRE-RJ n° 50, de 09/03/2021, p. 02

Alteração: Não consta alteração.