ATO GP TRE-RJ Nº 260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigos 1º e 2º do Ato GP nº 229/2019, que, ao criar o "Espaço de Memória Eleitoral Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos", estabeleceu sua localização nas dependências deste Tribunal junto à Escola Judiciária Eleitoral - EJE/TRE-RJ e atribuiu a essa unidade, em parceria com a Comissão Regional do Projeto Memória - CEMEL, a responsabilidade pela guarda, conservação e administração do acervo histórico pertencente a este Regional, composto por bens, documentos e  fotos que narram parte da trajetória da Justiça Eleitoral Fluminense;

CONSIDERANDO a necessidade da formal designação de servidor como responsável pela curadoria do Espaço de Memória do TRE-RJ para a obtenção de registro e o reconhecimento do aludido espaço junto ao Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo SEI nº 2021.0.000035069-3,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, lotado na Escola Judiciária Eleitoral - EJE /TRE-RJ e integrante da Comissão Regional do Projeto Memória - CEMEL, como responsável pela curadoria do "Espaço de Memória Eleitoral Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos", criado por meio do Ato GP nº 229/2019.

Art. 2º. Este ato entra em vigor no ato de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ