Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 164, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)
Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000019485-3,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o número de classificação 06.05.02.07 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada na página do Tribunal, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", conforme Ato GP nº 279/2019 de 09 de julho de 2019, que passa a conter a seguinte redação:
| Có digo da Tipo logia |
Tipo logia |
Classifi cação de Sigilo |
Su porte |
Prazo de Guar da Corrent |
Prazo d e Guarda Inter mediário |
Desti nação |
Compõe Pro cesso |
Funda mentos Legais |
| 06.05.02.07 | Comprovante de compare cimento à eleição que permaneceu junto ao caderno de votação (canhoto) |
Ostensivo // Pessoal |
Físico | Até finalizado o proces samento dos arquivos de faltosos pelo TSE |
Nenhum | Eliminar | Não Compõe Processo |
Art. 55, III da Resolução TSE nº 21.538 /2003, de 14 de outubro de 2003; Art. 231 da Resolução TSE nº 23.611 /2019, de 19 de dezembro de 2019 |
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°124, de 04/06/2021, p. 03.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Altera número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: REVOGADO
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°124, de 04/06/2021, p. 03.
Alteração: Não consta alteração
Ouvidoria
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