ATO GP TRE-RJ Nº 262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.585/2018, que alterou a Resolução TSE n.º 23.418/2014, para regulamentar a designação de magistrados para auxílio à Presidência e à Corregedoria em Tribunais Regionais Eleitorais; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2021.0.000031207-4,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 2º do Ato GP nº 144/2021.

Art. 2º Alterar o art. 1º do Ato GP nº 74/2021, que passará a adotar a seguinte redação:

Art 1º - Designar o Juiz LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo de sua função, a contar de 15/03/2021 (Revogado parcialmente pelo Ato GP 144/2021 republicado).

Art. 3º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ