ATO GP TRE-RJ Nº 76, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2020.0.000009760-6;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar o Juízo da 120ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/RJ