
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 76, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2020.0.000009760-6;
RESOLVE:
Artigo 1º Designar o Juízo da 120ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 17 de fevereiro de 2020.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 040, de 17/02/2020, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 040, de 17/02/2020, p. 2.
Alteração: Não consta alteração