ATO GP TRE-RJ Nº 274, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas durante a Reunião de Avaliação das Eleições 2018, dentre elas a priorização do tema "Infraestrutura e organização dos procedimentos do Polo"; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000021308-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Manual das Atividades Desenvolvidas nos Polos de Carga das Urnas Eletrônicas, anexo ao presente Ato.

Art. 2º. Fica autorizada à Diretora-Geral aprovar eventuais alterações posteriores no conteúdo do Manual de que trata o este Ato, visando garantir a atualização das orientações ali contidas.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ