ATO GP TRE-RJ Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regime de sobreaviso instituído pelo art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal foi autorizada a definir os setores e os limites pertinentes para o regime de sobreaviso nas unidades da Sede, conforme estabelecido no art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.057/2018;

CONSIDERANDO o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Silva Jardim aprovado pela Resolução TRE-RJ nº 1.112/2019, 

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar, na forma do anexo único, que servidores lotados na Presidência, Gabinete de Juízes Membros, VicePresidência e Corregedoria, Assessoria de Segurança, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria Judiciária e Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais deste Tribunal adotem o regime de sobreaviso aos sábados, domingos e feriados que recaírem no período de 31 de janeiro a 06 de março de 2020, com a finalidade de fornecer suporte aos trabalhos relacionados às eleições suplementares para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Silva Jardim.

Art. 2º - Ratificar o serviço extraordinário eventualmente já realizado sob o referido regime no período mencionado no artigo 1º.

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ

ANEXO ÚNICO