ATO GP TRE-RJ Nº 98, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2019.0.000045049-9,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal, na forma do anexo único, que funcionarão em regime de plantão, aos sábados,  domingos ou feriados, em suporte aos Cartórios Eleitorais, em decorrência da revisão de eleitorado, nos termos da Resolução TRE/RJ nº 1.093/19 e em face do contido no Ato GP nº 321/2019.

Art. 2º O limite de servidores estabelecido nesta Portaria não se aplicará aos dias em que se realizarem campanhas no Estado do Rio de Janeiro, visando incentivar os eleitores a se cadastrarem biometricamente, denominadas "Dia da Biometria", regulamentadas em normativo próprio.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.

RENATA MOTTA GERONIMI
Diretora-Geral em substituição

ANEXO ÚNICO

*Republicada por ter saído com incorreção no DJERJ de 06/09/19