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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 494, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento no município de Angra dos Reis.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE-RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 972/2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Juízo da 116ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor do município de Angra dos Reis, pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 245, de 14/11/2019, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 12/11/2019

Ementa: Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento no município de Angra dos Reis.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 245, de 14/11/2019, p. 2

Alteração: Não consta alteração.