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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

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Texto compilado

ATO GP TRE-RJ Nº 287, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;


RESOLVE:


Artigo 1º Designar o Juízo da 8ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 21/06/2019.


Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 14 de junho de 2019


Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°127, de 24/06/2019, p. 07

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 14/06/2019

Ementa: Designa Juízo coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Del Castilho.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 24/06/2019

Alteração: Não consta alteração.