ATO GP TRE-RJ Nº 343, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regime de sobreaviso instituído pelo art. 1º da Resolução TRE-RJ 1057/2018;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal foi autorizada a definir os setores e os limites pertinentes para o regime de sobreaviso nas unidades da Sede, conforme estabelecido no art. 2º da Resolução TRE-RJ 1057/2018;

CONSIDERANDO que, ocorrido o 2º Turno das Eleições de 2018, não se vislumbra necessidade de permanência de servidor no Gabinete e na Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal durante todo o expediente, não obstante possam surgir questões urgentes circunstanciais;

CONSIDERANDO que, a partir de 12 de novembro até 19 de dezembro de 2018, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não estão autorizadas a permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados, com exceção das unidades responsáveis pela análise das prestações de contas e aquelas cujo funcionamento seja imprescindível à execução dessa análise, conforme previsto na Resolução TSE nº 23555/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar que 1 (um) servidor lotado no Gabinete e na Assessoria Administrativa da Presidência deste Tribunal adote o regime de sobreaviso aos sábados, domingos e feriados que recaírem no período entre 01 de novembro a 19 de dezembro de 2018, com a finalidade de atendimento, fora do horário regular de expediente, às demandas revestidas de caráter de urgência, que seja imprescindível a intervenção da Alta Administração. 

Art.2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro