ATO GP TRE-RJ Nº 252, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.477/2016, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.555/2017, que estabelece que as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados de 15 de agosto até 19 de dezembro, sendo que a partir de 12 de novembro funcionarão em regime de plantão apenas as unidades dos tribunais eleitorais responsáveis pela análise das prestações de contas e aquelas cujo funcionamento seja imprescindível à execução dessa análise,

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 1005/2017, que designa Desembargadores Eleitorais para julgamento das representações, reclamações e pedidos de resposta relativos ao pleito de 2018, e 

CONSIDERANDO o artigo 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe que os nomes dos plantonistas apenas devem ser divulgados 5 (cinco) dias antes do plantão,

R E S O L V E:

Art.1º- Estabelecer a escala de plantão dos Desembargadores Eleitorais designados para julgamento das representações, reclamações e pedidos de resposta relativos ao pleito de 2018, nos termos do anexo deste ato, para deliberação de matérias urgentes cuja apreciação não puder aguardar o primeiro dia útil posterior.

Art.2º- Não é permitido ao plantonista rever matéria já decidida pelo Relator.

Art.3º- A publicação dos nomes dos plantonistas será realizada em consonância com o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71/2009.

Art.4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ