ATO GP TRE-RJ Nº 012, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando que compete ao Presidente do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016,

Considerando que, nos termos do artigo supracitado, a coordenação da CAE vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a contar da designação, seguindo-se aquela de numeração imediatamente superior ao final do período e, assim sucessivamente, sendo a última seguida pela primeira;

Considerando que a 103ª Zona Eleitoral exercer a função de Coordenadora da Central de Atendimento ao Eleitor de Duque de Caxias desde dezembro de 2016, quando da publicação do Ato GP nº 612/2016,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o Juízo da 126ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor de Duque de Caxias, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de janeiro de 2018. 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ