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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Revogar o Ato Conjunto PR/VPCRE TRE-RJ nº 3, de 17 de março de 2022.

O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à Covid-19 em maio de 2023; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2021.0.000041490-0,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar o Ato Conjunto PR/VPCRE TRE-RJ nº 3/2022. 

Art. 2º Este Ato Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação. 

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

PETERSON BARROSO SIMÃO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 43, de 24/02/2025, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Revogar o Ato Conjunto PR/VPCRE TRE-RJ nº 3, de 17 de março de 2022.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA 

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: PETERSON BARROSO SIMÃO

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 43, de 24/02/2025, p. 3

Alteração: Não consta alteração.