Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à Covid-19 em maio de 2023; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2021.0.000041490-0,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar o Ato Conjunto PR/VPCRE TRE-RJ nº 3/2022.
Art. 2º Este Ato Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ
PETERSON BARROSO SIMÃO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 43, de 24/02/2025, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Revogar o Ato Conjunto PR/VPCRE TRE-RJ nº 3, de 17 de março de 2022.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: PETERSON BARROSO SIMÃO
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 43, de 24/02/2025, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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