2021

O Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.637, que suspendeu as consequências para os eleitores e eleitoras que não votaram nas eleições Municipais 2020, não justificaram ou não pagaram a respectiva multa, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral.

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou a resolução que instituiu o Balcão Virtual, plataforma de videoconferência de atendimento, mediante agendamento, de partes, advogadas e advogados, órgãos do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública da União, Polícia Federal e outras entidades estatais.

O TRE-RJ instituiu políticas de gestão da memória e de documentos e informações, aprovando resoluções que dispõem sobre a Política do Programa de Gestão da Memória e a Política de Gestão de Documentos e Informações.

O CNJ divulgou resultados do Relatório Justiça em Números 2021, que mostraram que, mesmo durante a pandemia, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aumentaram a produtividade. O relatório aponta um aumento de 58% no índice de produtividade de magistradas e magistrados, enquanto a produtividade de servidoras e servidores cresceu 81%. A comparação foi feita em relação aos dados do exercício de 2016, ano de eleições municipais, assim como em 2020, quando as eleições ocorreram no contexto do cenário pandêmico.

Houve eleições suplementares em 2021 nos municípios de Santa Maria Madalena, Silva Jardim e Carapebus.

2022

Lula foi eleito presidente com 50,90% dos votos, em 2º turno.

O TRE-RJ instalou placas acrílicas de sinalização em Braille e em relevo, com indicação dos andares, em todos os halls dos elevadores e escadas dos edifícios da Sede, no Centro do Rio. A iniciativa promove maior acessibilidade ao público com deficiência visual, interno e externo,  às dependências do Tribunal e atende às recomendações da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto das Pessoas com Deficiência) e da Resolução CNJ nº 401/2021.

A Justiça Eleitoral completou 90 anos e houve diversos eventos comemorativos, incluindo debates e entrega de Medalha Condecorativa.

O TRE-RJ lançou um hotsite sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, onde cidadãs e cidadãos poderão encontrar informações básicas sobre a aplicação da norma no âmbito do Tribunal. 

Na página também constam informações sobre a aplicação da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral, quais são os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los. Constam, ainda, orientações às servidoras e aos servidores sobre requisitos exigidos para o tratamento de dados pessoais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a nova versão do aplicativo e-Título, que reúne dados de eleitoras e eleitores, constituindo um dos apps mais baixados do país, com mais de 25 milhões de downloads desde o lançamento em 2018. O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso em celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS), permitindo a obtenção da via digital do título de eleitor, substituindo o documento em papel, bem como apresentar justificativa eleitoral, além de outras funcionalidades.

Foi disponibilizada a cartilha sobre atendimento a pessoas com espectro autista. A cartilha é dividida em cinco tópicos, que orientam como deve ser feito o atendimento a esse público.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) instituiu a Ouvidoria da Mulher, que conta com canal próprio para recebimento de denúncias de violência contra a mulher, especialmente aquelas relacionadas aos direitos políticos, como a violência política de gênero.

Em março de 2022, foi realizada eleição suplementar no município de Itatiaia.

2023

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, inaugurou o Grande Hall do Palácio da Democracia, a futura sede do Tribunal, localizado na Rua da Alfândega. O Palácio da Democracia funcionará no prédio do antigo Banco Alemão Transatlântico, inaugurado em 1926. O edifício é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) e foi cedido ao TRE-RJ pelo governo do estado.

O TRE-RJ lançou o Portal da Memória, que reúne informações sobre a história da Justiça Eleitoral, os eventos eleitorais realizados no Rio de Janeiro e informações a respeito de pessoas e espaços dedicados à construção da Memória do TRE-RJ, em cumprimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020  e do Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário.

FONTES:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil. Acessado em http://www.tse.jus.br/institucional/a-justica-eleitoral/historia-das-eleicoes-no-brasil . Acesso em setembro de 2015.

Períodos da História Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/historia-e-memoria . Consultado em 29/10/2015.

2024

Em 22 de janeiro de 2024, teve início a campanha “#VemPraBiometria”, objetivando aumentar a quantidade de eleitoras e eleitores com registro biométrico até o fechamento do cadastro, em 8 de maio, de forma que pudessem ser identificadas(os) pela urna eletrônica por meio do reconhecimento de sua impressão digital. Até o fechamento do cadastro, 8.527 eleitoras e eleitores foram atendidos pela campanha.

Além disso, no mês de março de 2024 foram colocados painéis digitais na Linha Amarela para divulgação da campanha, por meio de parceria do TRE-RJ com a Lamsa, que administra a via, havendo também a distribuição de panfletos no posto de pedágio.

Até o dia 8 de maio, relógios digitais da Prefeitura do Rio, letreiros da Ponte Rio-Niterói e murais de serviço das estações do MetrôRio veicularam  material de divulgação da biometria, produzido pelo TRE-RJ. Na Rodoviária do Rio, vídeos da campanha foram divulgados em TVs espalhadas pelo terminal, de fevereiro até final de março de 2024. A campanha também esteve presente em telões do Maracanã em jogos do Campeonato Carioca, além de divulgação em rede nacional pelo TSE.

No mês de julho, o TRE-RJ participou de ação social voltada para atendimento a indígenas da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Hovy Porã), em São José de Imbassaí, na cidade de Maricá, Região Metropolitana. O evento ofereceu uma série de serviços, como a emissão de documentos, e alcançou também os moradores da aldeia Céu Azul (Tekoa Ara Hovy), em Itaipuaçu. 

Também em julho houve a instituição do programa de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra magistradas e servidoras, com a finalidade de orientá-las e apoiá-las, promoveu ações de conscientização e capacitação para proteção às vítimas. A Lei Maria da Penha foi tema do primeiro dia da semana de combate à violência contra a mulher.

A mudança para a nova sede, o Palácio da Democracia, em meados do mês de julho, representou uma conquista para a Justiça Eleitoral fluminense, que passou a contar com um prédio todo reformado para atender às necessidades de magistradas(os), servidoras(es) e advogadas(os), proporcionando uma melhor prestação de serviço ao público em geral. Além disso, a mudança também representa a valorização do patrimônio arquitetônico e histórico do Tribunal, em região contígua a um dos principais corredores culturais do Rio de Janeiro.

No mês seguinte, o TRE-RJ publicou os primeiros editais em linguagem simples. Para facilitar a compreensão, tornando os documentos acessíveis a toda a sociedade, o conteúdo é distribuído em tópicos, com a incorporação de elementos de linguagem visual, como gráficos e ícones. No mesmo ano, o Tribunal conquistou o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às boas práticas de órgãos do Poder Judiciário relacionadas à escrita direta e compreensível em seus comunicados.

No mutirão PopRua Jud, realizado em agosto, o TRE-RJ realizou 349 (trezentos e quarenta e nove) atendimentos à população em situação de rua, na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro. Dessa forma, o TRE-RJ busca promover ações inclusivas, construindo memórias de suas ações, inclusive, junto a grupos minorizados e vulnerabilizados.

As Eleições 2024 contaram com novo recurso de acessibilidade no áudio da urna eletrônica para facilitar a votação de 14.595 deficientes visuais. A voz sintetizada Letícia no fone de ouvido oferecia instruções básicas para a votação e informava o cargo habilitado para escolha no momento, os números digitados e o nome da(o) candidata(o) escolhida(o). Esses novos recursos contribuem para construir uma trajetória de aprimoramento do processo eleitoral, promovendo direitos sociais essenciais para eleitores com deficiência.

No município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes foi eleito prefeito no 1º turno com 60,47% dos votos (1.861.856 votos).

REFERÊNCIAS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça eleitoral fluminense inicia atendimento itinerante em centro de compras. 20 mar. 2024. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/justica-eleitoral-fluminense-inicia-atendimento-itinerante-em-shopping/>. Acesso em 4 ago. 2025.

MARTINI, Paula. Para reforçar segurança, TRE-RJ quer universalizar biometria de eleitores do Estado até maio. Valor Econômico. 22 jan. 2024. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/01/22/para-reforar-segurana-tre-rj-quer-universalizar-biometria-de-eleitores-do-estado-at-maio.ghtml>. Acesso em 4 ago. 2025.

THERESO, Priscila. TRE-RJ lança campanha para cadastro de biometria de eleitores. Agência Brasil. 22 jan. 2024. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-01/tre-rj-lanca-campanha-para-cadastro-de-biometria-de-eleitores>. Acesso em 4 ago. 2025.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Eleições 2024. Resultado da votação. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos/eleicoes-2024/resultado-da-votacao>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. Justiça Itinerante do TRE-RJ promove inclusão e cidadania em comunidades indígenas da Costa Verde. 17 dez. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Dezembro/justica-itinerante-do-tre-rj-promove-inclusao-e-cidadania-em-comunidades-indigenas-da-costa-verde>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. Novo recurso de áudio da urna eletrônica facilita a votação de deficientes visuais. 15 ago. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/novo-recurso-de-audio-da-urna-eletronica-facilita-a-votacao-de-deficientes-visuais>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. Palácio da Democracia: TRE-RJ tem nova sede no Centro do Rio. 2 ago. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/palacio-da-democracia-tre-rj-tem-nova-sede-no-centro-do-rio>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. TRE-RJ conclui ação itinerante para a biometrização de eleitores na Central do Brasil. 29 fev. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/tre-rj-conclui-acao-itinerante-para-a-biometrizacao-de-eleitores-na-central-do-brasil>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. TRE-RJ conclui a primeira ação da campanha da biometria na estação Carioca do MetrôRio. 25 jan. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Janeiro/tre-rj-conclui-a-primeira-acao-da-campanha-da-biometria-na-estacao-carioca-do-metrorio>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. TRE-RJ conquista Selo Linguagem Simples 2024. 18 out. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/tre-rj-ganha-selo-linguagem-simples-2024>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. TRE-RJ institui programa de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra magistradas e servidoras. 2 jul. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/tre-rj-institui-programa-de-prevencao-e-enfrentamento-a-violencia-domestica-contra-magistradas-e-servidoras>. Acesso em 4 ago. 2025.

______. TRE-RJ participará de ação de atendimento à população em situação de rua. 7 ago. 2024. Disponível em: <https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/tre-rj-participara-de-acao-de-atendimento-a-populacao-em-situacao-de-rua>. Acesso em 4 ago. 2025.