Como resultado dos estudos e planos de ação desenvolvidos para o aprimoramento da governança institucional no TRE-RJ, apresentam-se nesta seção os documentos elaborados como registro da identificação dos principais papéis e responsabilidades por atividades e decisões críticas no Sistema de Governança e Gestão do TRE-RJ, separados por temática.

Como piloto do levantamento, selecionou-se o tema "Gestão de Riscos", considerando tratar-se de processo de gestão recentemente formalizado na instituição e ainda em desenvolvimento. Contudo, a intenção é que sejam elaborados e disponibilizados registros semelhantes acerca de outras áreas relevantes da gestão, a exemplo da Gestão de Contratações, Gestão de Pessoas e Gestão de TIC.

A regulamentação interna para cada uma dessas áreas de atuação está prevista hodiernamente em normativos esparsos, nos quais são definidas atividades, atores, competências e alçadas decisórias. A consolidação de tais informações em um documento único, com foco nos papéis e responsabilidades atribuídos a cada instância de gestão e governança, objetiva permitir visão sistêmica sobre o assunto tratado e possibilitar a identificação e análise das funções e decisões críticas, em especial as que requeiram segregação de funções.

Dentre outros benefícios, a iniciativa favorece a transparência administrativa e facilita a revisão do ordenamento jurídico interno e a proposição de normas alteradoras ou complementares pelas unidades responsáveis pela governança e gestão institucionais (uma vez que permite a análise de eventuais lacunas e pontos a serem aprimorados), além de fornecer subsídio para melhoria dos controles internos e a atuação das unidades de auditoria interna.

A identificação das decisões críticas da organização como base para a garantia do balanceamento de poder e a segregação de funções é boa prática recomendada pelo Tribunal de Contas da União nos levantamentos periódicos de governança organizacional e no Referencial Básico de Governança Organizacional (TCU, 3ª edição, 2020).

O Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, em sua versão mais recente, define como decisões críticas aquelas “de grande impacto e de difícil desfazimento, e que, por isso, demandam limites de alçada de decisão e segregação de funções para sua tomada. Normalmente incluem questões estratégicas, objetivos estratégicos e metas principais, nomeações de cargos de alto nível, questões financeiras de grande materialidade, investimentos e desinvestimentos, padrões de conduta, definição de apetite a risco, entre outros.”