A governança pública organizacional é a aplicação de práticas de liderança , de estratégia e de controle , que permitem aos mandatários de uma organização pública e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos e cidadãs, em termos de serviços e de políticas públicas.

O conceito de governança se distingue do conceito de gestão . Enquanto a governança é a função direcionadora , a gestão é a função realizadora .

Governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses do(s) proprietário(s) – no caso de um órgão público, o povo brasileiro – e partes interessadas. A governança se preocupa com a qualidade do processo decisório e sua efetividade: como obter o maior valor possível para o(s) proprietário(s) e para as partes interessadas? Os problemas priorizados foram resolvidos? Como, por quem e por que as decisões foram tomadas? Os resultados esperados foram alcançados?

Gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos. Recebe o direcionamento superior e se preocupa com a qualidade da implementação desta direção, com eficácia e eficiência: está claro o que deve ser feito? Tem-se os recursos necessários? Quais os riscos mais relevantes para o cumprimento da missão? Quanto é razoável gastar?*

O sistema de governança e gestão institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está formalmente estabelecido na Resolução TRE-RJ nº 1119/2019 . O normativo consubstancia a Política de Governança e Gestão do TRE-RJ, definindo princípios, diretrizes, funções, mecanismos, partes interessadas e instâncias internas e externas de governança e de apoio à governança e à gestão. O sistema está graficamente descrito no diagrama anexo à Resolução.

Neste menu estão disponibilizadas informações sobre o sistema de governança do Tribunal sob as perspectivas Institucional, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Pessoas e de Contratações.

No que diz respeito ao mecanismo “Estratégia”, disponibilizam-se informações sobre o Plano Estratégico do Tribunal, os objetivos, indicadores e metas que o compõe, e os resultados e desempenho periodicamente aferidos. Fazem parte, ainda, da gestão estratégica a gestão de processos e das iniciativas estratégicas, a gestão do sistema de indicadores e de dados estatísticos estratégicos , a demonstração de entrega de valor público e a promoção da gestão sustentável .

A gestão de riscos, por sua vez, se integra ao planejamento estratégico do órgão, com vistas a identificar e entender as ameaças e oportunidades incidentes sobre objetivos institucionais, projetos e processos da cadeia de valor, buscando manter as instâncias responsáveis informadas, para que as respostas aos riscos sejam apropriadas.

* Conceitos adaptados do Referencial Básico de Governança Organizacional, 3ª Edição, Tribunal de Contas da União .