Pessoa com Deficiência

Como vota o eleitor com deficiência visual?

Para votar, serão assegurados ao eleitor com deficiência visual:

  • a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
  • uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
  • uso do sistema de áudio, que poderá ser habilitado na urna pelo presidente de sua seção eleitoral, no momento da votação (sem prejuízo do sigilo do voto, mediante a utilização de fone de ouvido);
  • uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

 

Há um prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

Sim. Até noventa dias antes das eleições, os eleitores com deficiência que já votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

 


O eleitor com deficiência pode ser auxiliado na hora de votar?

Sim. Se o presidente da mesa receptora verificar ser imprescindível que o eleitor com deficiência conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, na cabina de votação, junto com o eleitor.

 


Existem seções eleitorais para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?

Sim. As seções com acessibilidade não são exclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas, por não possuírem obstáculos, facilitam seu acesso às urnas.

É possível solicitar a alteração do local de votação para uma seção com acessibilidade, até 151 dias das eleições, mediante prévio agendamento. Aqui temos mais informações sobre como solicitar alteração de local de votação.

 

Há atendimento preferencial para votar no dia da Eleição?

Sim, para os seguintes eleitores:

  • candidatos;
  • juízes eleitorais e seus auxiliares;
  • servidores da Justiça Eleitoral;
  • promotores eleitorais;
  • policiais militares em serviço;
  • eleitores maiores de 60 anos;
  • enfermos;
  • eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • mulheres grávidas e lactantes;
  • acompanhados por crianças de colo;
  • obesos

 

A pessoa com limitação física ou mental pode obter quitação eleitoral permanente?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um representante legal (procurador ou curador) poderá requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente oneroso o exercício do voto, e, em caso afirmativo, fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente.

Caso o interessado não tenha condição de realizar o requerimento nem possua curador, terceiro em seu interesse (familiar, por exemplo) poderá requerer ao Juiz eleitoral declaração de justificação do não exercício do voto, que terá validade até a eleição subsequente.

 


Como o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode informar à Justiça Eleitoral sua situação?

O eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral de sua inscrição. Se não for possível, deve entrar em contato com o cartório para orientações sobre como proceder. Clique aqui para saber o endereço e o telefone dos cartórios eleitorais.