Eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

Elas estão previstas nos arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo Tribunal Regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

 

Justificativa Eleitoral

Nas Eleições Suplementares, o eleitor que não votar, no 1° turno e 2° turno, se houver, deverá justificar sua ausência ao pleito somente após o dia da votação, nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito, por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral.

O requerimento poderá ser entregue pelo eleitor, em qualquer zona eleitoral ou encaminhado, por via postal, à zona eleitoral em que for inscrito.

O eleitor que optar pelo encaminhamento do formulário de justificativa pelos Correios deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.

O requerimento de justificativa deverá conter o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se refere o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência às eleições e a documentação comprobatória. Poderá ser utilizado o modelo de requerimento de justificativa disponível.

O requerimento de justificativa deverá ser apresentado junto do documento de identidade e prova do motivo alegado.

O eleitor pode justificar as ausências às eleições suplementares tantas vezes quantas forem necessárias.

 

Eleições Suplementares

Divulgação de Candidaturas e contas eleitorais

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