Justiça Eleitoral não terá expediente nesta segunda-feira (11), Dia do Advogado

Devido à Lei 5.010/66, data é feriado nacional para toda a Justiça Federal

A imagem mostra um edifício histórico de esquina, com uma fachada imponente e detalhes arquitetô...

O expediente na Justiça Eleitoral fluminense será suspenso nesta segunda-feira (11), em virtude do Dia do Advogado. Eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título, fazer a transferência de domicílio eleitoral, alterar dados do cadastro eleitoral, emitir certidões e quitar multas, entre outros serviços eleitorais, de forma online, pelo canal de autoatendimento disponível no site do TRE-RJ.

Por força da Lei 5.010/66, o dia 11 de agosto é feriado nacional em toda a Justiça Federal, inclusive Tribunais Superiores. A data comemora a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, nos municípios de Olinda e São Paulo, em 1827. Os prazos processuais iniciados ou terminados em 11 de agosto ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil.

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