Completo 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Sou obrigado a votar? Muitos eleitores e eleitoras estão com essa dúvida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde tudo direitinho a seguir.

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Em 2024, mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro, onde for necessário. 

Com base nesse contexto, confira as duas situações que podem se apresentar no caso de você completar 18 anos entre os dois turnos das eleições de outubro.

• 1ª situação

Se você completar 18 anos depois do primeiro turno e antes do segundo turno e tiver o título de eleitor, o voto será facultativo no primeiro turno (já que a pessoa terá 17 anos, no caso) e se tornará obrigatório no segundo turno (já que a eleitora ou o eleitor terá 18 anos).

• 2ª situação

Porém, se você ainda não tem o título de eleitor e só quer tirá-lo quando fizer 18 anos completos, não será possível votar em nenhum dos turnos das Eleições Municipais de 2024, já que o cadastro de eleitores para o pleito de outubro estará fechado para novas inscrições eleitorais a partir de 9 de maio deste ano.

Nesse caso, a pessoa não está inscrita na Justiça Eleitoral; portanto, não é eleitora ou eleitor. Ou seja, não poderá votar de forma facultativa no primeiro turno (apesar de ter 17 anos) e nem no segundo turno (apesar de ter a obrigação de votar no segundo turno, por ter completado 18 anos).

Primeiro título

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conta com uma rede de pontos de atendimento em todo o estado, que funcionam nos dias úteis, das 11h às 17h. As pessoas que queiram tirar o título de eleitor devem procurar uma das 165 zonas eleitorais (cartórios) e 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs). 

Para a emissão do primeiro título é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Aquelas(es) eleitoras(es) que completam 19 anos em 2024 devem apresentar também o comprovante de quitação militar.