Evento virtual promovido pelos Regionais do Rio de Janeiro, Alagoas, Maranhão e Minas Gerais, no último dia 11,  reuniu representantes de diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos e profissionais de advocacia e contabilidade, para discutir problemas enfrentados no momento da elaboração e da entrega da prestação de contas anuais dos partidos à Justiça Eleitoral.

“Nosso principal objetivo foi ouvir as dificuldades e dúvidas desses profissionais para, após analisá-las e consolidá-las, propor melhorias nessa área junto aos TREs e TSE”, afirma Yuri Gonçalves, servidor do TRE-AL.    

De acordo com Valéria Machado, servidora do TRE-MG, a reunião faz parte do projeto Preste Atenção nas Contas Anuais, desenvolvido pelos Laboratórios de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-RJ, TRE-AL, TRE-MA  e TRE-MG, em parceria com as respectivas áreas de Prestação de Contas e de Comunicação. “Por meio desse projeto foram disponibilizadas, nos sites dos tribunais, orientações sobre contas anuais, no formato de cartões e vídeos, que também estão publicados em redes sociais dos tribunais, como Instagram, Facebook e YouTube”, explica Valéria.

Para Adriane Sauerbronn, servidora do TRE-MA, outro ponto preocupante para os tribunais é o elevado número de inadimplência na prestação de contas anuais, que gera problemas processuais para os partidos. “Muitos diretórios estaduais e municipais deixam de entregar as contas do exercício financeiro ou a entregam fora do prazo legal, sem os documentos mínimos exigidos, o que também acaba gerando penalidades para os diretórios, tais como suspensão no recebimento de recursos públicos”, afirma Adriane.

Segundo Lia Furtado, servidora do TRE-RJ, uma questão recorrente é que muitos diretórios esquecem de registrar nas prestações de exercícios financeiros, referentes aos anos de eleições, os gastos que tiveram nas campanhas eleitorais, o que também gera complicações processuais para os partidos. “Assim, a realização constante de reuniões com representantes de partidos e a disseminação de esclarecimentos por meio de projetos como este são de extrema importância para a Justiça Eleitoral”, destaca Lia.  

Prestação de Contas Anuais

Legalmente, os partidos têm até 30 de junho, de cada ano, para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro. A medida é obrigatória a todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

As legendas devem apresentar suas prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A autuação no Processo Judicial eletrônico (PJe) será feita automaticamente pela plataforma, conforme estabelece a Resolução TSE 23.604/2019, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos políticos.

Os órgãos partidários que não prestarem contas no prazo estabelecido ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estão sujeitos a algumas penalidades. 

São sanções aplicáveis aos partidos: perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário e, ainda, a devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do FEFC que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados.