TRE-RJ multa Eduardo Paes (DEM) em R$ 10 mil por propaganda irregular

O vereador eleito Márcio Ribeiro (Avante) também foi multado

Martelo de madeira, simbolizando o ato de julgar

O TRE-RJ condenou, por unanimidade o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o vereador eleito Márcio Ribeiro (Avante) ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, cada. Na sessão plenária da última terça-feira (17), a Corte acolheu recurso da coligação "Com Deus, pela família e pelo Rio" (PODE, PTC, PMN, Republicanos, PP, Patriota e Solidariedade) e reconheceu a prática de propaganda por meios vedados.

Os candidatos foram multados pela realização de ação de campanha em que foi utilizado carro de som envelopado com galhardetes contendo imagens dos candidatos, o que criava efeito visual de outdoor. O veículo ficava parado nos arredores do estádio Engenhão, local de grande circulação, distribuindo garrafas de água para transeuntes. A ação aconteceu antes do período eleitoral e não contou com a presença dos candidatos. A legislação eleitoral veda a propaganda por meio de outdoors e a distribuição de brindes.

Processo relacionado: 0600036-47.2020.6.19.0230


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