Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra – Assessor de Segurança da Informação, designado pelo Ato GP nº 202/2020.

Canais de acesso ao Encarregado:

1. Email: asinfo@tre-rj.jus.br

2. Telefone: (21) 3436-8261 (de segunda a sexta-feira, no horário de 11 horas às 19 horas, exceto feriados)

3. Correspondência: Rua da Alfândega, 42 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20070-000.

Atribuições do Encarregado (Resolução TSE nº 23.650/2021):

“Art. 19. Caberá ao Encarregado:

I - receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

III - orientar as partes envolvidas no tratamento de dados pessoais a respeito das práticas a serem tomadas em relação à sua proteção;

IV - encaminhar, quando houver necessidade de providências por parte do CGPD, demandas, proposições e orientações a seu exame; e

V - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”