Pautas

PRÓXIMA REUNIÃO

Data da Reunião Pauta
18/11/2022

1) Calendário de Reuniões do CGR 2023

 

2) Requisição

- Regulamentação do §2º, art. 6º, Resolução-TSE nº 23.523/2017 (acrescido em 2021 pela Resolução-TSE nº 23.643), que trata da PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA da requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral em ano eleitoral;
- Requisição de servidores para as Zonas Eleitorais, especialmente para as que possuem atribuições específicas (ex. análise e julgamento de prestações de contas), com amparo na Resolução TSE nº 23.523/2017. A "lotação ideal" está muito defasada e nem de longe atende às demandas rotineiras de vários cartórios.

 

3) Celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO ou CONVÊNIO entre TRE/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro visando cessão pela PMERJ de policiamento continuado para regiões de zonas eleitorais que possuem concomitantemente CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR — CAE e POLO DE CARGA PERMANENTE DE URNAS ELETRÔNICAS (descartado o convênio pelo Programa de Regime Adicional de Serviços Destinado aos Policiais Militares — RAS, dada a peculiaridade da estrutura do serviço), diante da necessidade urgente de segurança de servidores, colaboradores, eleitores e equipamentos;

 

4) Planejamento estratégico visando as Eleições 2024:

a) Polo de urnas eletrônicas: contratação dos Técnicos de Urnas pelo menos 15 dias antes do início do prazo para realização das audiências de inseminação. Neste ano, não houve tempo hábil para que efetuassem ao menos um ciclo de conferência das urnas. Já houve eleição em que todas as urnas foram testadas e conferidas por três vezes antes da inseminação, o que garantia um número menor de urnas com problemas nas seções no dia do pleito.

b) Fiscalização da propaganda eleitoral: celebração de convênio entre o TRE/RJ e o Comando-Geral da Polícia Militar, a fim de possibilitar a formação de equipe unívoca para desempenhar a fiscalização, com PMs indicados pelos Juízes Eleitorais. A maioria dos Chefes de cartório relataram problemas com PMs em regime adicional de serviço (RAS).

c) Proibição de abertura de curso obrigatório durante o período eleitoral, a não ser que haja pertinência temática com o pleito que se avizinha (ex. multiplicador de mesários, coordenação de Polo, etc). 

d) Disponibilizar os materiais do "kit eleições" com antecedência, a exemplo do que ocorreu em 2020.

e) Priorizar aquisição de equipamentos realmente necessários para a consecução do pleito. O Kit JE Connect, para a maioria dos cartórios eleitorais, não demonstrou utilidade. Ao passo que não houve aquisição de leitor óptico para conferência de entrada e saída de UEs dos Polos, de excelente custo-benefício.

 

5) Mapeamento participativo da estrutura física das unidades Cartorárias, a fim de identificar inconformidades com padrões mínimos de funcionamento, estabelecidos pelas próprias unidades técnicas do Tribunal, a exemplo de tamanho mínimo dos imóveis onde funcionam os juízos, viabilizando a propositura de soluções para os problemas levantados. Muitos Cartórios funcionam, atualmente, em unidades menores do que o apropriado e em condições de latente insalubridade, a exemplo de banheiros impróprios para uso.

 

6) Integração dos sistemas de diligências com o PJe, de acordo com convênios já firmados pelo CNJ, a exemplo do SISBAJUD.

 

7) Novos campos de preenchimento no RAE: 

a) Com a reabertura do cadastro eleitoral no dia 08/11, os servidores ficaram surpresos com a inclusão dos campos de preenchimento obrigatório: identidade de gênero, intérprete de libras, raça ou cor, etnia, língua indígena, quilombola e língua quilombola. Não houve informação nem orientação oficial quanto à disponibilização desses campos. Sobre o campo "identidade de gênero", vários chefes de cartório e servidores relataram certo constrangimento para efetuar a pergunta aos eleitores, sendo que a maioria dos eleitores que foram perguntados também demonstraram constrangimento e/ou desconfiança sobre a questão. Nos estritos limites de um cadastro eleitoral não vislumbramos o motivo de tais perguntas obrigatórias. O direito resguardado e garantido é o da cidadania. E na Carta Magna, esses assuntos não estão entre os requisitos para ser cidadão. Caso haja argumentação plausível para que esses campos continuem, não deveriam estar entre os de preenchimento obrigatório, como ocorre com o campo para marcação de deficiência e seção especial. 

b) Campo "CONTATO" com as perguntas:

- Aceita receber mensagens eletrônicas da Justiça Eleitoral no celular?

- Aceita receber e-mail da Justiça Eleitoral?

Isso inviabiliza boa parte das convocações para os trabalhos eleitorais, que foram massivamente realizadas no território nacional ou por whatsapp ou por e-mail.

 

8) Sugestões de cursos relacionados às atribuições exercidas pelos servidores dos Cartórios Eleitorais, a fim de melhorar o desempenho do 1º Grau.

REUNIÕES ANTERIORES

Data da Reunião Pauta
19/08/2022

1) Cursos e treinamentos disponibilizados no período eleitoral

2) Disponibilização de aparelhos/equipamentos de telefonia digital no início do ano eleitoral (até mês de março)

3) Espelhamento de WhatsApp em todas as estações de trabalho

4) Fiscalização da propaganda eleitoral - PMs em RAS

5) Urgência da publicação do normativo sobre serviço extraordinário

 

24/06/2022

1) Lotação Cartorária

- Revisão da lotação cartorária das Zonas Eleitorais com base dimensionamento da força de trabalho, conforme previsto no art. 3º da Resolução TRE/RJ 1070/2018, tendo por base o "dashboard" calculado pelo DFT do TSE, permitindo que as Zonas Eleitorais com lotação deficitária requisitem servidores com base na Resolução TSE 23.523/2017: um servidor por dez mil ou fração superior a cinco mil eleitores inscritos na zona eleitoral (art. 5º, §4º).

- Lotação ideal sem o cômputo de quem está em condição especial de trabalho e da chefia de cartório;

2) Reforço na lotação cartorária

- Contratação de terceirizados para atendimento, como nos moldes do processo de revisão de eleitorado.

- Formação de programa de estágio que alcance Zonas Eleitorais, com base no estabelecido pelo TRE/PE.

3) Requisição de servidores para as Zonas Eleitorais

- Resolução TRE/RJ nº 1219/2022 e vedação para cessão de servidores vinculados ao regime celetista (art. 6º, § 1º, V).

- Prorrogação do prazo de requisição dos servidores cedidos para auxiliar no exame das prestações de contas de candidatos e partidos políticos, para 19/12/2022. Pela normatização atual, o prazo foi prorrogado até 31/07/2022 - Resolução TRE/RJ 1120/2022.

- Permanência dos servidores requisitados com amparo na Resolução TSE nº 23.523/2017, conforme autorizado no §2º do art.6º (parágrafo este acrescido em 2021) - prorrogação automática;

4) Diversos

- Inserção barra de pesquisa de palavras-chave na página inicial da Intranet do TRE/RJ, a fim de facilitar a busca por documentos, avisos e normativos.

- Segurança nos prédios dos cartórios (que não estão alocados em prédio do TJ) em dias de feriados e finais de semana no período eleitoral;

- Disponibilização de Telefone celular com whatsapp para contato com os mesários e definição de critérios para agregações de seções.

11/03/2022

1) Serviço extraordinário no período eleitoral - abolir o sistema GSE e aferir a realização das horas extras através do sistema de ponto, como era realizado até o pleito de 2018, inclusive.

2) Prazo para gozo de banco de horas - atualmente, o prazo é de 2 anos. Sugiro ampliação para 4 anos, em virtude das peculiaridades dos anos eleitorais, durante os quais o servidor por motivos óbvios fica impedido de gozar o BH. Ou o servidor usufrui o banco no ano seguinte à sua conquista, ou após o pleito seguinte, ou seja, 3 anos depois.

3) ZEs com competência para fiscalização da propaganda eleitoral - a) permitir que mais computadores administrativos tenham acesso às redes sociais para instrução das denúncias. Atualmente, apenas 2 PCs são liberados, o que é insuficiente; b) facilitar/desburocratizar a requisição de policiais militares cedidos através de convênio com o Comando Geral da Polícia Militar do RJ.

4) ZEs com competência para prestação de contas eleitorais e anuais - organizar Força tarefa para auxílio na análise das contas, com incentivo para captação de servidores de outras ZEs. O incentivo pode ser oferecido através de gratificação, banco de horas ou algum outro tipo de benefício, tendo em vista que na última pesquisa realizada pela sede para cadastramento de servidores voluntários, não houve inscrições.


5) ZEs com competência para Polo de Urnas Eletrônicas - disponibilizar notebook com acesso à internet e leitor para código de barras das UEs, a fim de facilitar o controle do acervo e a distribuição das urnas para outras ZEs.


6) Convocação de mesários - integrar o WhatsApp ao Sistema ELO ou ao sistema Convoca-E, a fim de facilitar/otimizar o disparo de mensagens para os convocados.

01/10/2021

1) Implementação de ferramenta digital para realização de audiências pelos Juízos de 1º Grau, diante da dificuldades de anexação no PJE de arquivo de audiência virtual utilizando-se sistema do TJ/RJ​;

2) Melhoria na rede de dados dos cartórios, especificamente: contratação de backbone secundário​;

3) Auxilio aos Cartórios Eleitorais com competência para análise, processamento e julgamento das prestações de contas eleitorais e anuais;

06/08/2021 1) Calendário de reunião do CGR para o ano de 2021;
2) Report das deliberações da reunião anterior do Comitê;
3) Prorrogação da cessão dos servidores requisitados com base na Resolução 1150/2020 para auxiliar no exame das contas de campanha;
4) Flexibilização, mediante provocação ao TSE (alteração da Res. 23.523/2017), dos prazos de permanência de servidores requisitados, pela Lei 6.999, nas ZEs, notadamente quando não houver oposição do órgão de origem;
5) Segurança das Urnas nas Eleições 2022;
6) Entrega de mídia das prestação de contas finais dos candidatos não eleitos / Eleições 2020 - Análise da viabilidade de utilização da ferramenta desenvolvia pelo TRE/BA, diante de atraso na disponibilização da ferramenta ou outra solução pelo TSE;
7) Especialização das zonas eleitorais - fixação de suas atribuições nas eleições gerais e municipais;
8) Sobrecarga de atribuições dos chefes de cartório - Sugestão de inclusão de chefes de cartório em alguma das ações de promoção de saúde descritas na Meta 10.
14/12/2020

1) Cronograma das Reuniões do CGR;
2) Plano de Comunicação do CGR;
3) Reforço da Lotação Cartorária;
4) Melhorias na estrutura de TI;
5) Melhorias na estrutura física dos Cartórios;
6) Suporte técnico na prestação de contas;
7) Normatização do trabalho remoto.

Apresentação

Atas de Reunião

Calendário de Reuniões

Membros

Normas e Legislação

Planos de Ação