1) Calendário de Reuniões do CGR 2023

2) Requisição

- Regulamentação do §2º, art. 6º, Resolução-TSE nº 23.523/2017 (acrescido em 2021 pela Resolução-TSE nº 23.643), que trata da PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA da requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral em ano eleitoral;
- Requisição de servidores para as Zonas Eleitorais, especialmente para as que possuem atribuições específicas (ex. análise e julgamento de prestações de contas), com amparo na Resolução TSE nº 23.523/2017. A "lotação ideal" está muito defasada e nem de longe atende às demandas rotineiras de vários cartórios.

3) Celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO ou CONVÊNIO entre TRE/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro visando cessão pela PMERJ de policiamento continuado para regiões de zonas eleitorais que possuem concomitantemente CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR — CAE e POLO DE CARGA PERMANENTE DE URNAS ELETRÔNICAS (descartado o convênio pelo Programa de Regime Adicional de Serviços Destinado aos Policiais Militares — RAS, dada a peculiaridade da estrutura do serviço), diante da necessidade urgente de segurança de servidores, colaboradores, eleitores e equipamentos;

4) Planejamento estratégico visando as Eleições 2024:

a) Polo de urnas eletrônicas: contratação dos Técnicos de Urnas pelo menos 15 dias antes do início do prazo para realização das audiências de inseminação. Neste ano, não houve tempo hábil para que efetuassem ao menos um ciclo de conferência das urnas. Já houve eleição em que todas as urnas foram testadas e conferidas por três vezes antes da inseminação, o que garantia um número menor de urnas com problemas nas seções no dia do pleito.

b) Fiscalização da propaganda eleitoral: celebração de convênio entre o TRE/RJ e o Comando-Geral da Polícia Militar, a fim de possibilitar a formação de equipe unívoca para desempenhar a fiscalização, com PMs indicados pelos Juízes Eleitorais. A maioria dos Chefes de cartório relataram problemas com PMs em regime adicional de serviço (RAS).

c) Proibição de abertura de curso obrigatório durante o período eleitoral, a não ser que haja pertinência temática com o pleito que se avizinha (ex. multiplicador de mesários, coordenação de Polo, etc). 

d) Disponibilizar os materiais do "kit eleições" com antecedência, a exemplo do que ocorreu em 2020.

e) Priorizar aquisição de equipamentos realmente necessários para a consecução do pleito. O Kit JE Connect, para a maioria dos cartórios eleitorais, não demonstrou utilidade. Ao passo que não houve aquisição de leitor óptico para conferência de entrada e saída de UEs dos Polos, de excelente custo-benefício.

5) Mapeamento participativo da estrutura física das unidades Cartorárias, a fim de identificar inconformidades com padrões mínimos de funcionamento, estabelecidos pelas próprias unidades técnicas do Tribunal, a exemplo de tamanho mínimo dos imóveis onde funcionam os juízos, viabilizando a propositura de soluções para os problemas levantados. Muitos Cartórios funcionam, atualmente, em unidades menores do que o apropriado e em condições de latente insalubridade, a exemplo de banheiros impróprios para uso.

6) Integração dos sistemas de diligências com o PJe, de acordo com convênios já firmados pelo CNJ, a exemplo do SISBAJUD.

7) Novos campos de preenchimento no RAE: 

a) Com a reabertura do cadastro eleitoral no dia 08/11, os servidores ficaram surpresos com a inclusão dos campos de preenchimento obrigatório: identidade de gênero, intérprete de libras, raça ou cor, etnia, língua indígena, quilombola e língua quilombola. Não houve informação nem orientação oficial quanto à disponibilização desses campos. Sobre o campo "identidade de gênero", vários chefes de cartório e servidores relataram certo constrangimento para efetuar a pergunta aos eleitores, sendo que a maioria dos eleitores que foram perguntados também demonstraram constrangimento e/ou desconfiança sobre a questão. Nos estritos limites de um cadastro eleitoral não vislumbramos o motivo de tais perguntas obrigatórias. O direito resguardado e garantido é o da cidadania. E na Carta Magna, esses assuntos não estão entre os requisitos para ser cidadão. Caso haja argumentação plausível para que esses campos continuem, não deveriam estar entre os de preenchimento obrigatório, como ocorre com o campo para marcação de deficiência e seção especial. 

b) Campo "CONTATO" com as perguntas:

- Aceita receber mensagens eletrônicas da Justiça Eleitoral no celular?

- Aceita receber e-mail da Justiça Eleitoral?

Isso inviabiliza boa parte das convocações para os trabalhos eleitorais, que foram massivamente realizadas no território nacional ou por whatsapp ou por e-mail.

8) Sugestões de cursos relacionados às atribuições exercidas pelos servidores dos Cartórios Eleitorais, a fim de melhorar o desempenho do 1º Grau.