RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 984, DE 29 DE MAIO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 4º da Resolução TSE 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução 22.581/2007; e

CONSIDERANDO o contido no art. 6º, II da Resolução TSE 23.430/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Transformar um cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, decorrente da vacância do cargo da servidora Roberta Fernandes Schneider pelo ATo GP 462/2016, publicado em 28.09.2016, em um cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Digitação para fins da redistribuição de que trata o protocolo 63.033/2015.

Art. 2º. A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as disposições da Resolução TRE/RJ 648/2006.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017.

Desembargadora JAQCQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente