RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 976, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiçae na Resolução nº 23.369 do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quanto à obrigatoriedade de cada Tribunal na elaboração de plano de obras;

CONSIDERANDO o previsto no Plano Diretor da Estratégia 2016-2017 (Ato nº 322/16), com vista ao aperfeiçoamento da infraestrutura e da governança de TI; e

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo TRE/RJ nº 314.018/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro para o exercício de 2017, que consiste na contratação de obra civil para atender à iniciativa estratégica Modernização do Data Center, contemplada na respectiva proposta orçamentária desta Corte.

Parágrafo único. Fazem parte do plano, a que se refere o caput, os anexos de I a III da presente Resolução. 

Art. 2º. Revogar a Resolução TRE/RJ nº 809, de 24 de abril de 2012.

Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente

Anexo I

Anexo II

Anexo III