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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera a Resolução TRE nº 777, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

R E S O L V E :

Art. 1º. Transferir 01 (um) Cargo Comissionado de Assessor 01, Nível CJ-01, da Escola Judiciária Eleitoral para o gabinete da Presidência.

Art. 2º. Transferir 01 (uma) Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Assessoria de Comunicação Social da Presidência para a Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, em 18 de dezembro de 2013.

Desembargador BERNARDO GARCEZ
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 267, de 19/12/2013, p. 6

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 18/12/2013

Ementa: Altera a Resolução TRE nº 777, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador BERNARDO GARCEZ

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 267, de 19/12/2013, p. 6

Alteração: Não consta alteração.