RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 822, DE 03 DE JULHO DE 2012.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o art. 5º da Resolução TRE/RJ nº 803/2012, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. Os cartórios eleitorais responsáveis pelos Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas poderão requisitar até 2 (dois) servidores para atuarem nos trabalhos afetos a esta atividade.

Parágrafo único. O período de atuação dos servidores requisitados na forma do caput será estabelecido pelo Juiz Eleitoral, desde que compreendido entre 2 de julho e 14 de novembro de 2012, inclusive.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos da Resolução TRE/RJ nº 803/2012, inclusive seus anexos.

Rio de Janeiro, 03 de julho 2012.

Desembargadora LETICIA SARDAS
Vice-Presidente Na ausência eventual do Presidente