RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 784, DE 05 DE JULHO DE 2011.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, na ausência eventual do Presidente da Corte, considerando o disposto na Resolução TRE/RJ 783/2011;

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar a presente Resolução, ad referendum do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral. 

Parágrafo único. Esta Resolução será submetida à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral na primeira sessão posterior a sua assinatura.

Art. 2º. Aplicam-se à eleição suplementar de Magé as disposições constantes da Resolução TRE/RJ nº 782/11, de 16 de junho de 2011, naquilo em que não for conflitante com a presente Resolução.

Parágrafo único. Ratificam-se todos os atos praticados em consonância com a Resolução TRE/RJ nº 782/11até a data em que efetivada a decisão que determinou a suspensão do processo eleitoral no Município de Magé.

Art. 3º. O parágrafo primeiro do art. 1º, o caput do art. 3º e os anexos II e III, todos da Resolução TRE/RJ nº 782/11, de 16 de junho de 2011, passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

§ 1º. A requisição restringir-se-á ao período compreendido entre a data da publicação da presente Resolução e 5 de agosto de 2011, inclusive.

(...)

Art. 3º. Todas as requisições serão por prazo determinado e expirarão impreterivelmente em 5 de agosto de 2011, devendo ser os servidores devolvidos aos respectivos órgãos de origem pelos juízes requisitantes no primeiro dia útil subsequente, com imediata comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas desta Corte.”

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 05 de julho 2011.

Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
Vice-Presidente na ausência eventual do Presidente do TRE/RJ