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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 773, DE 05 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que ao longo dos anos tornou-se indispensável a sistematização dos atos normativos,

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar atos, com vistas a racionalizar e facilitar a consulta às orientações neles contidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito desta Corte, Comissão Permanente para consolidar todos os atos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em um único Ato, com a seguinte composição: Dra Ana Tereza Basílio – Presidente; Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos, Juiz de Direito – Vice-Presidente; Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Juiz de Direito – Membro Suplente; e pelos servidores Zeila Zoghaib Tanure, Elizabete de Albuquerque Oliveira Ciruffo, Edemilson Valadão da Mota e Ricardo de Oliveira Franco.

Art. 2º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da designação de seus membros, prorrogável por igual período, a Comissão oferecerá minuta de texto final da consolidação, que será submetida à aprovação do Plenário deste Tribunal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 050, de 09/05/2011, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 05/05/2011

Ementa:  Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador LUIZ ZVEITER

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 050, de 09/05/2011, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

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