RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 773, DE 05 DE MAIO DE 2011.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que ao longo dos anos tornou-se indispensável a sistematização dos atos normativos,

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar atos, com vistas a racionalizar e facilitar a consulta às orientações neles contidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito desta Corte, Comissão Permanente para consolidar todos os atos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em um único Ato, com a seguinte composição: Dra Ana Tereza Basílio – Presidente; Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos, Juiz de Direito – Vice-Presidente; Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Juiz de Direito – Membro Suplente; e pelos servidores Zeila Zoghaib Tanure, Elizabete de Albuquerque Oliveira Ciruffo, Edemilson Valadão da Mota e Ricardo de Oliveira Franco.

Art. 2º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da designação de seus membros, prorrogável por igual período, a Comissão oferecerá minuta de texto final da consolidação, que será submetida à aprovação do Plenário deste Tribunal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente