RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 389, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 31ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 80.000 (Oitenta mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 36.266/95 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a 198ª Zona Eleitoral, pelo desmembramento da 31ª Zona Eleitoral de Resende.

Artigo 2º - A Zona Eleitoral ora criada terá a seguinte abrangência: 198ª Zona Eleitoral – 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos de Resende e todo Município de Itatiaia.

Artigo 3º - A 31ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 31ª Zona Eleitoral - Todo o 1º Distrito de Resende.

Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral,baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como da ora criada.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz ARNALDO ESTEVES LIMA

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/95)