RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que serão realizadas neste Estado eleições suplementares, para os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual, no dia 25.11.1990, para a renovação da votação em dezesseis urnas anuladas relativas ao pleito de 03.10.90;

CONSIDERANDO que a propaganda e permitida nos termos do disposto no Código Eleitoral e nas Instruções sobre Propaganda expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir o que dispõe a lei eleitoral relativamente à matéria;

CONSIDERANDO dever ser impedida qualquer eventual infração:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Ficam designados os Juízes abaixo relacionados com a função de disciplinar a propaganda eleitoral na jurisdição de suas respectivas zonas eleitorais:

13ª ZONA ELEITORAL - JUIZ JADIEL JOAO BATISTA DE OLIVEIRA;

14ª ZONA ELEITORAL - JUÍZA ELIZABETH GOMES GREGORY;

23ª ZONA ELEITORAL - JUIZ GERSON DA SILVEIRA ARRAES;

117ª ZONA ELEITORAL -JUIZ ADEMIR PAULO PIMENTEL

36ª ZONA ELEITORAL -JUIZ RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE

69ª ZONA ELEITORAL -JUIZ JOSE GONCALO RODRIGUES

84ª ZONA ELEITORAL - JUIZ ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO

89ª ZONA ELEITORAL - JUIZ NESTOR JOSE DO NASCIMENTO

Artigo 22 - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 14 de novembro de 1990.

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR EUGENIO DE VASCONCELLOS SIGAUD
VICE-PRESIDENTE

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
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JUIZ LUIZ ZVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO

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JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

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JUIZ PAULO CESAR SALOMÃO

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LINDORA MARIA ARAÚJO
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL